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Critérios para conseguir a isenção:

Possuir carteira nacional de habilitação (CNH) compatível com a deficiência (apenas o grupo de condutores).

Para obter isenção de IPI e do IOF procurar a Receita Federal e montar um processo (reunir documentos e laudo da perícia médica). Não é necessário pagar nenhuma taxa para pedir o benefício. O formulário pode ser encontrado no site da instituição www.receita.fazenda.gov.br.

Quando ja estiver com o documento da Receita, liberando a isenção do IPI, o solicitante poderá adquirir um veículo. A concessionária dará uma carta relatando o modelo selecionado pelo consumidor.

Com a carta da loja em mãos, o condutor do grupo dos condutores pode dar entrada na Secretaria da Fazenda e pedir a anulação da taxa de ICMS ed do IPVA (SAC: 0800-170110).

Após a aquisição do veículo, com a nota fiscal em mãos, será necessárioa efetuar o procedimento para "registro de veículo 0km" junto ao Detran-SP. O passo a passo esta disponível no portal detran.sp.gov na aba "veículo". O documento do carro será emitido com a seguinte observação: "intransferível".

OBS.: Caso o deficiente tenha pedido só a isenção do IPI, ele não poderá vender o veículo en até dois anos. Nos casos de condutores com demais isenções, pelo período de três anos.

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